CST - Código de Situação Tributária do ICMS


Motivação:

Este procedimento visa listar as possíveis situações tributárias do ICMS para Empresas RPA e para Empresas do Simples Nacional.

Além de demonstrar a validação do Sistema Millennium referente a aba modificadores fiscais da CFOP.




Tabela B - Código de Situação Tributária pelo ICMS (Empresas RPA)


  • 00 - Tributada integralmente (Classificam-se neste código as operações nas quais o ICMS será tributado integralmente)
  • 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária (Classificam-se neste código as operações na qual o ICMS será tributado e terá a cobrança do ICMS-ST).
  • 20 - Com redução de base de cálculo (Classificam-se neste código as operações nas quais o ICMS será tributado, porém, com redução na base de cálculo)
  • 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária (Classificam-se neste código as operações Isentas de ICMS, porém, com cobrança do ICMS-ST)
  • 40 - Isenta  (Classificam-se neste código as operações que estão dispensadas do pagamento do imposto por determinação da legislação)
  • 41 - Não tributada (Classificam-se neste código as operações que não são tributadas pelo ICMS)
  • 50 - Suspensão (Classificam-se neste código as operação nas quais o pagamento do imposto foi prorrogado para um momento futuro, e será pago pelo mesmo contribuinte)
  • 51 - Diferimento (Classificam-se neste código as operação nas quais o pagamento do imposto foi prorrogado para um momento futuro, e será pago por outro contribuinte)
  • 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (Classificam-se neste código as operações nas quais o ICMS foi retido anteriormente por substituição tributária)
  • 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária (Classificam-se neste código as operações nas quais o ICMS será tributado, porém, com redução na base de cálculo e terá a cobrança do ICMS-ST)
  • 90 - Outras (Classificam-se neste código as operações das quais não se enquadram em nenhuma das opções anteriores)


Tabela B - Código de Situação da Operação no Simples Nacional (Empresas Optantes pelo Simples Nacional)


  • 101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito (Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente)
  • 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito (Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900)
  • 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta (Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006.)
  • 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária (Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária)
  • 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária (Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária)
  • 203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária (Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária)
  • 300 - Imune (Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS)
  • 400 - Não tributada pelo Simples Nacional (Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional)
  • 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação (Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações)
  • 900 - Outros (Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500)


Parametrização no Millennium

No cadastro do produto, na aba "classificação", existe o campo "Sit. Trib." do qual deve ser cadastrado com uma das opções da Empresa RPA (mesmo que a filial seja Simples Nacional).


Na CFOP, na aba "Modificadores fiscais", é possível também cadastrar o CST a ser utilizado (caso, na CFOP, esta informação fique em branco, o sistema irá utilizar o CST cadastrado no produto).
Cadastrar a CST a ser utilizada caso a empresa seja RPA no campo "Modif. Sit. Trib. (RPA)" e no campo "Modif. Sit. Trib. (Simples Nac)" se a empresa for Simples Nacional.



OBS: Os modificadores fiscais na CFOP validam o cadastro do fornecedor/cliente pelos campos "Tipo Empresa" e "Contribuinte". E o sistema entende que o cliente/fornecedor é contribuinte quando tem o campo "IE" preenchido ou se estiver marcado o flag "Contribuinte ICMS" no cadastro do cliente/fornecedor.
Por exemplo:
Cliente "Empresa Normal" e com "IE" (conforme print abaixo)


Neste caso, o sistema entende que o cliente é contribuinte ICMS (campo IE preenchido) e portanto, na CFOP na linha do tipo de empresa "Empresa Normal" deverá estar marcado o flag "Contribuinte" para que o sistema valide as informações, conforme print abaixo.