Inutilização de Numeração NFe
Motivação:
O que é a inutilização de número de NF-e?
Durante a emissão de NF-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da sequência da numeração. Exemplo: a NF-e nº 100 e a nº 110 foram emitidas, mas a faixa 101 a 109, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão da nº 110.
A inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência da numeração da NF-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada).
A inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de sequência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.
As NF-e canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser escriturados, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente.
As notas que foram canceladas precisam ser inutilizadas?
Não, nenhuma NF-e cancelada pode ter seu número inutilizado. Cada número/série de NF-e poderá encontrar-se apenas em uma das seguintes situações: ter sido utilizado por uma NF-e, autorizada, cancelada, ou denegada, ou então ter sido inutilizado (ou ainda não ter sido utilizado pela empresa em nenhuma destas situações). Assim, após o número estar ocupado com uma NF-e, seja autorizada, cancelada ou denegada, não poderá mais ser inutilizado.
Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br
Caminho:
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- Clique no Botão Inutiliza NFe´s
Preenchimento dos Campos:
- Filial
- Ano (2 Dígitos)
- Modelo (55)
- Serie
- Numero da Nota Inicial e Final
- Informe a Justificativa (Mínimo 15 Caracteres)
Abaixo temos um exemplo:
- Clique em efetivar
No Status de NFe, a nota ficará conforme exemplo abaixo:
Caminho:
- Ir Para \ Vendas \ Status de NFe
OBS.: Conforme determinado pela SEFAZ, para cada processo de Inutilização de NFe, pode ser informado no máximo 999 números.